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Cumprimento de sentença — Cheque — TJCE 00439669620178060091

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 348a7981f006956db0b82908e87fb655052bb8d769280d6377445c14b5d15b56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00439669620178060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 348a7981f006956db0b82908e87fb655052bb8d769280d6377445c14b5d15b56. SHA-256 do comentário: 566f4d99d7c8c97067d8320d513542c7f2d1869fa18ce6308056ac81914697e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 348a7981f006956db0b82908e87fb655052bb8d769280d6377445c14b5d15b56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2025-05-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:39.962433632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 348a7981f006956db0b82908e87fb655052bb8d769280d6377445c14b5d15b56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-27
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-03
Conclusão (TPU 51)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-05T21:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2025-06-03T10:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-04-15T11:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-05-15T06:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-06-03T05:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-10T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-05-15T06:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-04-18T10:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-06-03T05:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-08T11:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2023-07-19T14:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-08-18T00:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-05-10T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-06-21T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-10-09T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-05-28T10:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-09-18T16:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-04-22T13:03:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2021-10-17T20:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-12-16T22:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-07-21T21:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-11-13T02:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-05-13T10:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2025-04-15T11:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-05-08T11:47:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-09-03T10:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-16T19:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-01-24T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-06-29T14:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-05-23T12:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-20T15:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2023-08-16T08:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2023-11-13T06:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-05-13T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-13T14:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-07-12T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.