Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001896820155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d461eba696d9792573e85c1d81074db8c620968b343bdcab88669b3c7c8b6f70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001896820155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d461eba696d9792573e85c1d81074db8c620968b343bdcab88669b3c7c8b6f70. SHA-256 do comentário: abb2c70c9b96d29690c38078a2340b5d1119b9e80ca47e90bb35d123365ba1c8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: d461eba696d9792573e85c1d81074db8c620968b343bdcab88669b3c7c8b6f70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-26 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:12.194192583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d461eba696d9792573e85c1d81074db8c620968b343bdcab88669b3c7c8b6f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2015-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-26
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-03-26
Inicial (TPU 12747)
2015-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-27
Audiência (TPU 970)
2015-02-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.