Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TJMA 00000164420138100001

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 917ac52693e7fc74c7e5b39399bcf9228957260a19b36323e1ea35171000a0e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa

Tema documentado no texto da fonte

Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento.

Trecho de Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23
  • Registro documental: 917ac52693e7fc74c7e5b39399bcf9228957260a19b36323e1ea35171000a0e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2023-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2023-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2023-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2023-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2025-04-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2025-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:45:22.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130102095920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 917ac52693e7fc74c7e5b39399bcf9228957260a19b36323e1ea35171000a0e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Petição (TPU 85)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Publicação (TPU 92)
2025-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Perito (TPU 12306)
2024-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-15T17:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2013-01-02T09:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2013-01-02T16:07:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2013-01-02T16:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2013-01-07T10:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2013-03-26T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2013-04-27T13:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2013-05-08T16:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2013-05-13T07:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2013-05-13T07:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2013-05-22T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2013-05-27T10:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2013-09-30T16:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2013-09-30T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2014-10-16T19:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2014-10-16T19:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2014-10-16T19:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2014-11-12T10:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2015-03-19T16:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2015-03-19T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2015-03-19T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2015-10-02T07:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2015-10-14T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2015-10-15T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2015-10-21T18:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2015-11-03T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2015-11-03T16:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2015-11-20T18:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2018-10-10T08:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  30. 2018-10-10T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  31. 2019-01-21T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  32. 2019-01-22T17:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  33. 2019-01-30T13:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  34. 2019-02-18T10:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  35. 2019-02-27T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  36. 2019-03-01T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  37. 2019-03-18T11:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  38. 2019-04-16T14:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  39. 2019-05-03T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  40. 2019-07-11T12:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2849",
    "nome": "4� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.