Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento público — TJGO 00228329720198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a5ec6011b1241d6253f5c2fb07edbf146d72569f38fab28b71ba8466277f55

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00228329720198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falsificação de documento público | Uso de documento falso | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 72a5ec6011b1241d6253f5c2fb07edbf146d72569f38fab28b71ba8466277f55. SHA-256 do comentário: 3bef791d6f9cb4937ce58217db933da656351d3f934164539a7f2182b7a5ce58.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 72a5ec6011b1241d6253f5c2fb07edbf146d72569f38fab28b71ba8466277f55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-02-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:41.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72a5ec6011b1241d6253f5c2fb07edbf146d72569f38fab28b71ba8466277f55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Mandado (TPU 106)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público | Uso de documento falso | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2021-07-13T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2021-10-02T07:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2021-10-04T06:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2021-11-08T08:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2022-02-18T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2022-02-22T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2022-02-22T11:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2022-02-22T11:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2022-02-22T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2022-02-23T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2022-04-04T14:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2022-04-04T14:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2022-04-05T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  16. 2022-04-05T15:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  17. 2022-04-05T15:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-04-05T15:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-04-18T17:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-04-19T17:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-07-06T11:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-07-07T17:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2022-08-23T16:52:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2022-09-01T20:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2025-04-07T21:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2021-07-03T09:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2021-10-04T15:47:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-02-22T11:26:13.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-09-01T20:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.