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Cautelar Fiscal — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TJMT 00003932420098110002

Classe: Cautelar FiscalÓrgão: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a6332d3eab6c7893eee1b5233153ad9ea10c3b0c9c3116d15f4aa8d8525f4ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 474 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  2. 2009-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2012-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  4. 2013-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  5. 2025-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  6. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2025-10-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  10. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2025-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2025-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2025-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2025-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  16. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2026-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2026-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-16 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/424

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T21:45:29.409000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a6332d3eab6c7893eee1b5233153ad9ea10c3b0c9c3116d15f4aa8d8525f4ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 474 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Recebimento (TPU 132)
2026-01-09
Remessa (TPU 123)
2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-24
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 474. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-14T11:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
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  }
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  2. 2009-01-14T16:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-14T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-14T16:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-14T16:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2009-01-14T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6611",
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  7. 2009-01-14T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6611",
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  8. 2009-01-14T17:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6611",
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  }
}
  9. 2009-01-14T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  10. 2009-01-14T17:08:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  11. 2009-01-14T17:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-01-19T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-01-19T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  14. 2009-01-19T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2009-01-19T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6611",
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  16. 2009-01-19T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6611",
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  }
}
  17. 2009-01-19T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  18. 2009-01-19T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2009-01-19T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2009-01-20T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2009-01-23T17:13:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2009-02-03T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2009-02-03T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2009-02-05T09:52:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2009-02-05T12:33:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  26. 2009-02-06T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  27. 2009-02-06T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6611",
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  }
}
  28. 2009-02-09T17:21:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  29. 2009-02-11T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  30. 2009-02-11T17:07:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-02-16T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-02-16T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-02-16T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-02-16T16:37:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2009-02-18T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2009-02-18T16:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-02-18T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "6611",
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  38. 2009-02-18T16:12:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  39. 2009-02-27T15:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  40. 2009-03-02T15:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.