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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001925620125030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96f0806ca1ba433f6de26ec886ef74b053cbaee84f2403354b214af3df3b9355

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001925620125030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96f0806ca1ba433f6de26ec886ef74b053cbaee84f2403354b214af3df3b9355. SHA-256 do comentário: 9f5f4eda5f7489e7dfc05adaa9212c800fa354d758e0014a17db429fd5e02b71.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 96f0806ca1ba433f6de26ec886ef74b053cbaee84f2403354b214af3df3b9355
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-05-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2014-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2015-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2015-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2015-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2015-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:24.975650475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96f0806ca1ba433f6de26ec886ef74b053cbaee84f2403354b214af3df3b9355

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2015-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-09
Recebimento (TPU 977)
2015-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Recebimento (TPU 977)
2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-17
Petição (TPU 85)
2015-04-06
Petição (TPU 85)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Petição (TPU 85)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.