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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 00000171920186120016

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ff6ddc03705a75cdbe692f2bbe620401bce10484053e73c89b3f93f1292fa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171920186120016 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73ff6ddc03705a75cdbe692f2bbe620401bce10484053e73c89b3f93f1292fa7. SHA-256 do comentário: a2019d5f734a08f500d490de8e57f94d9f0d9a17ebd0cfdd68868255cb20e75e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-08-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-08-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:37:01.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180710164544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73ff6ddc03705a75cdbe692f2bbe620401bce10484053e73c89b3f93f1292fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-10 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Documento (TPU 581)
2018-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-15
Publicação (TPU 92)
2018-08-14
Recebimento (TPU 132)
2018-08-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-08-10
Documento (TPU 581)
2018-08-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T16:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  2. 2018-07-11T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  3. 2018-08-08T18:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  4. 2018-08-14T15:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  5. 2018-07-10T17:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  6. 2018-07-13T14:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  7. 2018-07-23T15:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  8. 2018-07-31T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  9. 2018-08-07T17:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  10. 2018-08-07T17:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  11. 2018-08-07T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  12. 2018-08-09T15:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  13. 2018-08-10T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  14. 2018-08-15T13:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  15. 2018-08-15T13:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  16. 2018-08-23T16:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  17. 2018-08-23T17:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  18. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  19. 2018-07-11T17:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  20. 2018-07-13T14:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  21. 2018-08-10T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  22. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  23. 2018-08-14T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  24. 2018-08-16T17:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  25. 2018-08-23T17:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  26. 2018-08-23T17:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.