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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00070150320158130569

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de SacramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4dba669caa563c565e34c5cb2bed7a754c279a3a124c6598bd1630de4cd9fce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: a4dba669caa563c565e34c5cb2bed7a754c279a3a124c6598bd1630de4cd9fce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-05-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-28
Remessa (TPU 123)
2015-06-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-26
Improcedência (TPU 220)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Recebimento (TPU 132)
2015-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T14:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  2. 2015-03-24T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  3. 2015-04-28T12:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  4. 2015-05-26T12:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  5. 2015-07-28T16:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  6. 2015-04-06T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  7. 2015-06-01T14:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  8. 2015-03-25T15:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  9. 2015-04-27T16:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  10. 2015-05-26T12:27:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  11. 2015-06-03T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  12. 2015-07-28T16:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.