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Inquérito Policial — Falsidade ideológica — TRE-PR 06000479620256160711

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6Grau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9efc69b2d291369cc52d4baa4082fa73cda62dad5304f02238580c4e5ffdd836

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000479620256160711 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “006º Juízo das Garantias do Núcleo 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9efc69b2d291369cc52d4baa4082fa73cda62dad5304f02238580c4e5ffdd836. SHA-256 do comentário: b3a2892a7e1fd1166848cfc2e06c50c6b773989c6de830298729f9e046af7196.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2026-04-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2026-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2026-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-07-29 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-08-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-08-19 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-09-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2026-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2026-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-09-29 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T19:09:26.412000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251023103438
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9efc69b2d291369cc52d4baa4082fa73cda62dad5304f02238580c4e5ffdd836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-23 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-23T10:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  2. 2025-10-23T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  3. 2025-11-06T18:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  4. 2025-11-11T11:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  5. 2026-04-22T14:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  6. 2026-07-02T12:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  7. 2026-07-30T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  8. 2026-09-11T12:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  9. 2026-10-01T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  10. 2025-10-23T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  11. 2025-10-23T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  12. 2025-10-31T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  13. 2025-11-07T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  14. 2025-11-07T14:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  15. 2026-03-14T02:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  16. 2026-03-16T12:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  17. 2026-03-16T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  18. 2026-03-16T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  19. 2026-04-06T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  20. 2026-04-07T12:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  21. 2026-04-07T12:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  22. 2026-04-22T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  23. 2026-04-22T14:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  24. 2026-04-22T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  25. 2026-04-28T15:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  26. 2026-05-18T12:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  27. 2026-05-18T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  28. 2026-06-02T18:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  29. 2026-06-02T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  30. 2026-07-02T08:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  31. 2026-07-02T12:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  32. 2026-07-10T16:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  33. 2026-07-29T18:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
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  34. 2026-07-30T13:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89706",
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  35. 2026-08-04T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-08-14T13:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-08-19T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-08-19T09:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros",
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  39. 2026-08-19T15:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-08-19T15:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.