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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014164220168250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be63ba63c1ad653776f8fe9f1139191053a22b9761bd0fac8a073edb1eb50464

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2017-09-19 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-10-04 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-10-19 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-03-27 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-05-11 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-05-15 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2018-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:45:09.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be63ba63c1ad653776f8fe9f1139191053a22b9761bd0fac8a073edb1eb50464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-11
Documento (TPU 581)
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-21
Documento (TPU 581)
2018-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T10:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-15T10:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-05-11T12:27:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  4. 2018-05-10T16:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-03-27T08:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-19T11:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-10-04T18:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-09-19T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2018-08-17T11:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-12T02:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-11T10:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-27T08:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-21T07:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-18T11:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-18T11:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-07T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-07T11:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-06T08:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-06T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-05T02:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-23T11:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-15T12:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-15T10:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-05-15T08:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-11T10:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-11T07:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-11T07:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-05-09T12:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-04-10T07:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-04-09T11:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-03-27T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-03-23T12:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-03-23T12:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-03-22T08:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-02-10T00:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-01-30T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-12-12T00:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-11-28T08:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-11-27T12:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-11-27T11:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.