Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — TRE-TO 06016657420226270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04136dd62549c3610ec7d98befda90a81241e9b263dee750196070dcedd8b7c3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-11-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-11-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-11-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-11-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-11-26 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-03-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-07-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-07-03 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T10:04:07.296000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221114120428
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 04136dd62549c3610ec7d98befda90a81241e9b263dee750196070dcedd8b7c3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-14 a 2023-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-03
- Procedência (TPU 219)
- 2023-07-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2023-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-03-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-26
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-11-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-11-14T12:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-18T14:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-18T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-14T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T10:45:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-26T11:34:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T16:28:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-07-03T15:38:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-14T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-14T16:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-18T13:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-18T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T10:45:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T11:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T11:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-21T13:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T11:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T15:49:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T16:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T16:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-07-03T15:38:38.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06005801520206270003 — Petição Cível · 2020-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- TRE-TO — 06014985720226270000 — Direito de Resposta · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- TRE-RJ — 06000460320236190096 — Petição Cível · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- TRE-TO — 06015739620226270000 — Representação · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- TRE-MT — 06004308220246110021 — Direito de Resposta · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MT
- Classe processual: Petição Cível / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 21ª Zona Eleitoral
- TRE-CE — 06001730920206060095 — Representação · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-PB — 06004050220246150072 — Representação · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PB
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- TSE — 06011898620226000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE STF3
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06016657420226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
04136dd62549c3610ec7d98befda90a81241e9b263dee750196070dcedd8b7c3. SHA-256 do comentário:d21251ac48ed7543284065d42aee7211153bd43f6c7589646e8d5fd2c8e3efdb.