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TJRN — 00000866620128200147

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04414deea18c4bd67c5fd4bc581c68b7fbaea71f5b8dac70557b30700900d943

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26: Conclusão (TPU 51)
2026-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Petição (TPU 85)
2026-04-01: Documento (TPU 581)
2026-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-30: Conclusão (TPU 51)
2025-10-30: Mandado (TPU 106)
2025-10-30: Petição (TPU 85)
2025-10-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2012-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2012-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "5990",
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2012-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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2012-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2012-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2012-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 55357439120208130000 — Recurso Especial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 53712067820208130000 — Recurso Especial · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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TJPI — 00001688920138180027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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