Wiki Jurídica

TRF6 — 00024412920004013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7787c0262e9afa22e00b7db4ace5af8ac539faafa10b409dbbe7a6af36027111

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins | Incidência sobre Lucro

Movimentações públicas

  1. 2000-06-15T11:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2000-06-19T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2000-06-26T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2000-06-29T12:40:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2000-08-02T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2000-10-05T13:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  7. 2000-10-13T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2001-05-10T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2001-06-08T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2001-07-04T14:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2001-07-05T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2001-08-17T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2001-08-30T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2001-10-10T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2002-02-01T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2002-03-08T08:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2002-06-24T17:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2002-09-16T18:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2003-11-18T18:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-06-06T08:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2005-12-16T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-07-04T13:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-09-19T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-07-03T09:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-10-22T16:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-02-11T11:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-03-30T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-08-02T09:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-10-28T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2013-11-29T09:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-09T09:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-27T15:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2015-01-27T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2016-12-15T10:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-02-17T08:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-03-03T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-03-03T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-03-09T16:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-04-27T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-06-08T10:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2017-06-21T14:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  42. 2017-06-21T17:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  43. 2017-06-22T15:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2019-03-11T19:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  45. 2019-04-11T08:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  46. 2019-04-26T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  47. 2019-04-29T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  48. 2019-05-16T11:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  49. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  50. 2024-11-26T17:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  51. 2024-12-03T19:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2024-12-10T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  53. 2024-12-17T19:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  54. 2025-02-03T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  55. 2025-02-03T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  56. 2025-02-04T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  57. 2025-02-14T14:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  58. 2025-05-12T17:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  59. 2025-06-05T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2025-08-18T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  61. 2025-08-18T16:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  62. 2000-06-19T17:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  63. 2000-06-19T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2000-06-26T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2000-06-28T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2000-06-29T12:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  67. 2000-08-02T18:02:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  68. 2000-10-06T12:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  69. 2001-02-23T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2001-02-23T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2001-05-29T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2001-06-05T12:12:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  73. 2001-06-08T13:14:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  74. 2001-07-19T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  75. 2001-08-10T02:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2001-08-13T12:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  77. 2001-08-29T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2001-08-30T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2001-10-10T12:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2001-10-10T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2001-10-16T12:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  82. 2001-10-30T15:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  83. 2001-10-30T15:29:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  84. 2001-11-12T16:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  85. 2002-01-23T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2002-02-01T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2002-02-01T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2002-03-07T14:57:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  89. 2002-06-17T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2002-06-24T17:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2002-09-18T11:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2002-09-18T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2002-10-09T15:16:20.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  94. 2003-11-18T18:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2003-11-18T18:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2003-11-24T14:11:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  97. 2005-03-22T18:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2005-03-22T18:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2005-06-02T11:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2005-06-02T11:12:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  101. 2005-09-30T17:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2005-10-03T16:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2005-10-03T19:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2005-12-16T12:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2005-12-16T12:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2005-12-19T15:40:14.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  107. 2008-02-20T09:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2008-04-17T11:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2008-04-17T11:59:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  110. 2008-07-11T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2008-07-14T15:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2008-07-14T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2008-09-19T15:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2008-09-19T15:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2008-09-19T15:50:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  116. 2009-04-07T16:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2009-04-07T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2009-04-07T16:36:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
  119. 2009-09-28T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2009-09-29T18:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2009-09-29T18:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2009-10-22T16:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2009-10-22T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2009-10-22T16:04:56.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  125. 2010-11-11T15:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2010-11-11T15:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2010-11-11T15:58:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  128. 2011-03-23T18:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2011-03-28T16:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2011-03-28T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2011-04-01T18:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2011-04-01T18:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2011-04-04T09:44:10.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  134. 2013-06-24T09:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2013-07-05T12:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2013-07-05T12:47:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
  137. 2013-10-25T17:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2013-10-28T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2013-10-28T16:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2013-10-30T10:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2013-10-30T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2013-10-30T10:09:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  143. 2013-12-17T17:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2013-12-18T13:04:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  145. 2014-11-21T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2014-11-21T10:50:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
  147. 2015-01-22T17:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2015-01-27T15:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2015-01-27T19:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2015-01-28T09:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2015-01-28T09:09:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  152. 2015-02-05T17:42:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  153. 2015-02-06T13:23:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  154. 2016-12-15T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2016-12-15T10:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2016-12-15T10:08:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  157. 2017-02-24T11:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2017-03-03T19:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2017-03-06T13:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2017-03-06T13:40:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
  161. 2017-03-14T16:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2017-04-18T13:48:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  163. 2017-04-27T16:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2017-06-20T09:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2017-06-21T17:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2017-06-21T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2017-06-22T13:33:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
  168. 2017-06-30T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2017-07-06T15:20:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  170. 2019-03-11T19:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  171. 2019-03-11T19:36:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
  172. 2019-04-24T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2019-04-29T16:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2019-04-29T16:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2019-04-29T16:13:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
  176. 2019-05-31T12:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2019-06-14T16:05:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  178. 2023-06-02T21:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  179. 2024-11-12T13:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  180. 2024-11-27T17:25:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  181. 2024-11-27T17:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  182. 2024-12-03T19:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  183. 2024-12-10T14:57:45.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  184. 2024-12-10T14:57:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  185. 2024-12-17T19:41:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  186. 2025-05-07T14:34:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  187. 2025-05-14T10:45:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  188. 2025-08-18T16:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.