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Ação Penal de Competência do Júri — Seqüestro e cárcere privado — TJES 00001843320248080028

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 2ª VARA - IUNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f758b81001d2f5fdf8b53a9d234739fb6a7bd1f7f752bec22340d04cb15ee633

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001843320248080028 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Seqüestro e cárcere privado | Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - IUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f758b81001d2f5fdf8b53a9d234739fb6a7bd1f7f752bec22340d04cb15ee633. SHA-256 do comentário: f95a62bd85e2afdf6cc35f1a9756f6ef6bf0e65d723a2dec1567d2e42d35adce.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · O que descreve o art. 148 do Código Penal · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
  • Registro documental: f758b81001d2f5fdf8b53a9d234739fb6a7bd1f7f752bec22340d04cb15ee633
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2025-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2025-05-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2025-05-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2025-07-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2026-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2026-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2026-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2026-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2026-04-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2026-04-15 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2026-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2026-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2026-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2026-05-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T14:56:23.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f758b81001d2f5fdf8b53a9d234739fb6a7bd1f7f752bec22340d04cb15ee633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-20
Mandado (TPU 106)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-04-01
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seqüestro e cárcere privado | Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-18T14:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2024-10-21T13:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-21T14:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-31T08:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-04T13:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-04T14:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-04T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-11-04T14:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-11-04T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-11-04T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-11-04T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-11-04T16:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-11-04T16:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-11-04T16:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-11-04T16:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-11-04T17:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-11-04T17:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-04T17:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-11-08T17:13:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  20. 2024-11-08T21:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-11-11T12:50:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  22. 2024-11-11T12:53:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  23. 2024-11-21T15:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-11-22T13:55:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-11-22T14:00:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-11-22T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-11-22T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  28. 2024-12-01T00:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  29. 2024-12-01T00:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  30. 2024-12-02T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  31. 2024-12-12T11:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  32. 2024-12-18T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  33. 2024-12-18T17:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  34. 2024-12-19T13:42:20.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  35. 2024-12-19T20:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  36. 2025-01-10T21:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  37. 2025-01-13T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  38. 2025-01-23T00:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  39. 2025-01-23T00:08:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  40. 2025-01-28T14:05:07.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.