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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001929520115030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001929520115030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011. SHA-256 do comentário: 6ceddf93778c03413db0856df06330bc325508cc890ae617e68f810c8cd62e82.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2011-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2012-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2013-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:30.356197633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d22c4481ecb099a6c5a94888dcaee1ff1ecf7d33f5bab0e168865c3be54c8011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-18 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-23
Conclusão (TPU 51)
2012-04-23
Documento (TPU 581)
2012-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  31. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.