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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Estadual — TRE-TO 06012547020186270000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO VGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f43d3f85dbb075159b8233037cd3671929d284ffde459ab60838e14d8167fddc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012547020186270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f43d3f85dbb075159b8233037cd3671929d284ffde459ab60838e14d8167fddc. SHA-256 do comentário: 0ab354ed264924dd280baee01bc98be0d489edd8b7f84963ca64ed7e1df6cd6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-12 — Convertido em diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2020-02-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2020-02-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-02-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-02-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-02-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-03-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:44:42.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180914172503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f43d3f85dbb075159b8233037cd3671929d284ffde459ab60838e14d8167fddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-20
Petição (TPU 85)
2020-02-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-02-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-02-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-14T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  2. 2019-10-25T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  3. 2018-09-17T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  4. 2018-11-12T10:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  5. 2018-11-12T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  6. 2018-11-16T16:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  7. 2019-01-25T17:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  8. 2019-01-28T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  9. 2019-01-30T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  10. 2019-01-30T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  11. 2019-10-22T16:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  12. 2019-10-22T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  13. 2020-02-03T15:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  14. 2020-02-03T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  15. 2020-02-04T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  16. 2020-02-05T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  17. 2020-02-05T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  18. 2020-02-13T09:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  19. 2020-02-13T09:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  20. 2020-02-14T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  21. 2020-02-14T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  22. 2020-02-14T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  23. 2020-02-20T00:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  24. 2020-02-20T00:00:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  25. 2020-02-20T00:00:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  26. 2020-02-28T11:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  27. 2020-02-28T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  28. 2021-03-03T15:35:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  29. 2018-11-08T17:22:50.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  30. 2018-11-08T17:22:51.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  31. 2018-11-08T17:22:51.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  32. 2018-11-08T17:22:51.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  33. 2018-11-08T17:22:52.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  34. 2018-11-08T17:22:52.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  35. 2018-11-12T11:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  36. 2018-11-13T18:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  37. 2019-01-30T18:46:38.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  38. 2019-01-30T18:46:38.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  39. 2019-01-30T18:46:39.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  40. 2019-01-30T18:46:39.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.