TRT14 — 00000020820215140005

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

1. 2021-01-05T11:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2021-01-07T13:54:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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4. 2021-01-07T13:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2021-01-07T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2021-01-07T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2021-01-12T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2021-01-12T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-01-14T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2021-01-15T15:49:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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11. 2021-01-20T08:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
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12. 2021-01-26T22:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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13. 2021-01-27T22:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2021-01-28T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-01-28T16:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-01-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-02-02T15:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2021-02-03T19:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2021-02-04T08:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2021-02-04T16:23:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2021-02-05T08:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2021-02-12T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2021-02-12T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2021-02-18T14:05:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2021-02-18T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2021-02-19T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

27. 2021-02-19T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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28. 2021-02-20T09:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

29. 2021-02-20T09:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

30. 2021-02-20T09:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

31. 2021-02-20T09:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

32. 2021-03-02T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

33. 2021-03-02T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

34. 2021-03-03T18:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

35. 2021-03-05T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

36. 2021-03-05T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

37. 2021-03-05T17:13:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

38. 2021-03-05T17:14:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

39. 2021-03-05T17:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

40. 2021-03-05T17:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

41. 2021-03-09T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

42. 2021-03-09T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

43. 2021-03-09T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

44. 2021-03-09T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

45. 2021-03-12T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

46. 2021-03-12T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

47. 2021-03-18T08:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

48. 2021-03-18T09:44:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

49. 2021-03-18T11:14:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

50. 2021-03-22T18:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

51. 2021-03-22T18:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

52. 2021-03-24T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

53. 2021-03-25T09:58:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

54. 2021-03-25T09:58:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

55. 2021-03-26T10:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

56. 2021-04-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

57. 2021-06-04T09:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

58. 2021-06-05T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

59. 2021-06-05T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

60. 2021-06-08T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

61. 2021-06-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

62. 2021-06-16T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

63. 2021-06-19T01:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

64. 2021-06-19T01:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

65. 2021-06-22T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

66. 2021-06-22T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

67. 2021-06-22T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

68. 2021-06-22T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

69. 2021-06-24T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

70. 2021-06-24T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

71. 2021-06-24T16:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

72. 2021-01-07T13:54:31.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

73. 2021-01-07T13:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

74. 2021-01-15T15:49:10.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

75. 2021-02-12T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

76. 2021-02-12T14:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

77. 2021-02-19T09:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

78. 2021-03-05T17:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

79. 2021-03-25T09:58:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

80. 2021-06-19T01:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

81. 2021-06-24T22:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }