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TRE-PB — 00000013120066150007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc839578769efccc58d00d562d28417a4ef5cf4d84b2366054616e27fb1d8ed2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-14 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29: Definitivo (TPU 246)
2025-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29: Documento (TPU 581)
2025-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-25: Publicação (TPU 92)
2025-07-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-24: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas

2006-12-14T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2007-01-25T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "14238",
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  }
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2007-03-07T09:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 185
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2021-12-07T10:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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2023-04-18T10:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2023-08-16T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2023-08-24T17:40:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2023-08-25T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-05-28T11:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2025-07-21T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2025-07-22T09:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2025-07-24T09:52:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2006-12-14T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-11T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T10:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-22T12:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-22T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T12:38:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-08-16T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2023-08-25T11:38:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2023-08-31T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-08-31T11:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-08-31T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-09-18T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
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2025-05-28T11:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
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2025-07-18T11:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-24T09:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-24T09:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}

2025-07-25T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2025-07-25T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-07-29T16:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-29T16:34:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2007-01-25T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-02-19T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2017-12-12T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2017-12-19T19:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2018-02-19T13:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-02T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T11:46:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
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```

2019-07-17T11:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T14:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T09:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T09:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T09:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2021-03-25T10:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2021-03-25T10:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2021-05-05T11:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2021-05-05T11:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2021-05-05T11:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2021-05-05T11:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2021-05-05T11:42:27.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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2021-05-05T11:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2021-12-07T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2022-02-24T13:22:53.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-04-18T10:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-04-18T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-08-16T12:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-08-16T12:34:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2023-08-25T11:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-08-25T11:38:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2023-08-31T13:58:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2023-11-16T11:31:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2023-11-17T12:57:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-05-28T11:50:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2025-07-18T10:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-18T10:45:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2025-07-24T08:45:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-24T08:45:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2025-07-29T16:35:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-29T16:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 00001321520186150062 — Inquérito Policial · 2018-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
TRE-MS — 06000708820216120001 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-CE — 00000299020146060064 — Ação Penal Eleitoral · 2014-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-CE
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SP — 00000026820196260390 — Ação Penal Eleitoral · 2019-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
TRE-PB — 00000038820126150007 — Ação Penal Eleitoral · 2012-01-19 · 2 referência(s) em comum
TRE-MA — 00000933720166100091 — Ação Penal Eleitoral · 2016-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MA
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 91ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SE
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 17ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE