Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) — Nota Promissória — TJPR 00000243819918160126
Classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)Órgão: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-03-22
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000243819918160126 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 307 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f2bf51f99c14265441574e3bec0e51301cf06c3e1176dd3aa3d8a0664f47a78. SHA-256 do comentário: db957f7bfc57f5d1db2d1ef89af472d1c13205ced65ee854e91565f6a62a360f.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.
Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Nota Promissória Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2018-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
2023-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
2026-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
2026-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
2026-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
2026-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
2026-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:35:32.838000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910322000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9f2bf51f99c14265441574e3bec0e51301cf06c3e1176dd3aa3d8a0664f47a78
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2026-06-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25
Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-10-02T08:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-02T08:36:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-10T08:54:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-10T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-10T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-10T15:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-12T14:39:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-13T12:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-17T11:12:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-22T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-23T14:50:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-23T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-24T15:53:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-05T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-04T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-13T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-13T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-25T09:37:04.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2019-10-29T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-04T08:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-04T08:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-04T08:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-13T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-13T15:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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}
}
2020-03-18T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9095",
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}
2020-03-18T17:35:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-18T17:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-14T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-17T14:23:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-02T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T11:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T16:08:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-02T18:38:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-05T08:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Execução de Título Extrajudicial
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Agravo em Recurso Especial
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000243819918160126 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 307 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9f2bf51f99c14265441574e3bec0e51301cf06c3e1176dd3aa3d8a0664f47a78. SHA-256 do comentário:db957f7bfc57f5d1db2d1ef89af472d1c13205ced65ee854e91565f6a62a360f.