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TJMSP — 00056829220189260010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bd65447d73fa3baec428e3a0ab93c67fb83e670d8919d9a92178ecf1ac674e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-03 a 2020-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-20: Definitivo (TPU 246)
2019-10-24: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-10-03: Improcedência (TPU 220)
2019-10-03: de Interrogatório (TPU 12743)
2019-09-19: Recebimento (TPU 132)
2019-09-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18: Recebimento (TPU 132)
2019-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-03: Recebimento (TPU 132)
2019-08-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-03T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2018-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2020-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2019-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-08-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-08-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "nome_da_parte",
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2019-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2018-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2018-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2018-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-10-24T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2019-10-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2019-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2019-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2019-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2018-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2018-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2018-11-27T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2018-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2018-10-08T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001094920209130004 — Apelação Criminal · 2021-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
STM — 70001974220207000000 — Apelação Criminal · 2020-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMMG — 20008096020229130002 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20004709820229130003 — Inquérito Policial Militar · 2022-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08000821820229260010 — Inquérito Policial Militar · 2022-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
TJMSP — 08000524620239260010 — Inquérito Policial Militar · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
TJMSP — 08001806920249260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
STM — 00000574620167040004 — Execução da Pena · 2016-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 4ª CJM

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