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Procedimento Comum Cível — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00002121420144013800

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7aba96af7819b9bbb0c29dbbc041caa4608158e857254f0b06cb0a85bc73846

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002121420144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c7aba96af7819b9bbb0c29dbbc041caa4608158e857254f0b06cb0a85bc73846. SHA-256 do comentário: a92cbcc06bf9521c3cdd7fb4877e6fb40e94eca58c2936996376fadc9523a0c0.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-14 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-10-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2016-03-03 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-03-31 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-12-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2017-03-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-09-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T16:32:41.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108144853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7aba96af7819b9bbb0c29dbbc041caa4608158e857254f0b06cb0a85bc73846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-09-06
Redistribuição (TPU 36)
2025-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-24
Remessa (TPU 123)
2017-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-15
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T14:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2014-01-09T13:24:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2014-01-10T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2014-01-15T15:35:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2014-01-20T09:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2014-02-05T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2014-02-21T11:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2014-03-05T18:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2014-03-05T18:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2014-03-14T15:54:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2014-03-14T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2014-03-19T08:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-05-19T11:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-05-23T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2014-06-11T08:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2014-07-23T09:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2014-08-26T16:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-09-09T14:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-09-15T10:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-10-20T18:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-10-21T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2015-01-19T08:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-03-18T09:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-06-03T14:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-06-03T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-06-08T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-08-20T11:22:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-08-25T15:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2015-09-03T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2015-09-03T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2015-09-03T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2015-10-13T09:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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}
  33. 2015-10-19T12:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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  34. 2015-10-19T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}
  35. 2015-10-22T08:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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}
  36. 2015-11-13T14:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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}
  37. 2015-12-14T09:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-01-08T17:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2016-01-08T17:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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}
  40. 2016-03-03T18:07:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.