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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001899420135030104

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001899420135030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab. SHA-256 do comentário: 73523dfc0ffa1a95a77429e4ae288f3474c0f2ba1481071c7ac6b155d0fd208e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-05-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:08.120068500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Recebimento (TPU 977)
2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.