Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Integração em Verbas Rescisórias — TRT2 00006058120145020063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 63ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eeb63d1c44469b4e5711f7436c6b86fd2318c269f3febb8010dfa1d5aa01510

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006058120145020063 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | indenização por Tempo de Serviço | Outras Categorias Profissionais | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Atos Discriminatórios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Assédio Sexual | Base de Cálculo | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Aumento Compensatório Especial | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3eeb63d1c44469b4e5711f7436c6b86fd2318c269f3febb8010dfa1d5aa01510. SHA-256 do comentário: 0b665d167d9acef5a655aadec4517ca91802602d7b559aa959d3a387f47e0063.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-12-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:57:47.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3eeb63d1c44469b4e5711f7436c6b86fd2318c269f3febb8010dfa1d5aa01510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-19 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Publicação (TPU 92)
2022-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-02
Publicação (TPU 92)
2022-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | indenização por Tempo de Serviço | Outras Categorias Profissionais | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Atos Discriminatórios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Assédio Sexual | Base de Cálculo | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Aumento Compensatório Especial | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2019-12-17T08:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2019-12-18T00:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2019-12-18T00:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2020-01-23T14:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2020-01-23T14:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2020-02-22T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2020-03-05T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2020-06-05T13:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2020-06-05T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2020-06-05T17:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2020-06-09T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2021-12-29T11:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2022-01-07T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2022-01-10T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2022-01-10T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2022-01-10T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2022-01-11T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2022-01-11T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2022-01-11T01:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2022-01-11T01:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2022-01-11T01:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2022-01-11T01:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2022-01-29T01:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2022-01-29T01:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2022-03-10T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2022-03-16T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2022-03-16T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2022-03-17T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2022-03-17T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2022-03-25T00:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29962",
        "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2022-04-12T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-31T09:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2022-05-31T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-01T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-01T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-06-02T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-02T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-06-02T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-06-02T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.