Wiki Jurídica

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 05008983820214058311

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Rel. 1ª TR/PEGrau: TRUData Ajuizamento: 2022-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 594bd94a7c16ca12d7b8284446d493c2c4a73c0558658134acd1ec9c113b1b1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 594bd94a7c16ca12d7b8284446d493c2c4a73c0558658134acd1ec9c113b1b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:13.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 594bd94a7c16ca12d7b8284446d493c2c4a73c0558658134acd1ec9c113b1b1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-03-02
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-02-03
Publicação (TPU 92)
2023-02-03
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-10
Publicação (TPU 92)
2022-10-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-27T14:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2022-11-10T10:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-02-03T16:52:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2023-02-03T19:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  7. 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-03-21T20:13:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-05-03T09:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.