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Inquérito Policial Militar — Homicídio — TJMMG 20001471920249130005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d14bd924a05b231be84996fa511f4a209d01ac3c909952f6fdd5d11f137ef4ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d14bd924a05b231be84996fa511f4a209d01ac3c909952f6fdd5d11f137ef4ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-03-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-04-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-18 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-06-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-06-24 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-06-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-06-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Remessa (TPU 123)
2024-06-24
Remessa (TPU 123)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Incompetência (TPU 371)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Conclusão (TPU 51)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T19:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-06-24T19:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-24T18:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-24T18:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-06-24T18:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-21T19:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-06-21T11:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-06-18T17:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-12T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-12T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
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  11. 2024-04-10T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2024-03-20T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-20T08:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "dependência",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2024-06-18T15:40:45.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-25T09:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.