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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001921720115030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71885bc494ff57e3e4172ece857f6021d157ffe47ee64398393f4b59a5aa01e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d71885bc494ff57e3e4172ece857f6021d157ffe47ee64398393f4b59a5aa01e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-03-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2012-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:56.644806616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d71885bc494ff57e3e4172ece857f6021d157ffe47ee64398393f4b59a5aa01e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2012-01-25
Recebimento (TPU 977)
2012-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-12
Recebimento (TPU 977)
2011-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2011-03-02
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.