Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de Óbito após prazo legal — TJES 00000095820208080067

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: VARA ÚNICA - JOAO NEIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 140a27d92b44c4126b99608e04ce2614155b2df66b989c83a7e96a1cc0527818

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
Registro documental: 140a27d92b44c4126b99608e04ce2614155b2df66b989c83a7e96a1cc0527818
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-11-17T17:17:16.451771760Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-11-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20200108132054
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2020-01-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 140a27d92b44c4126b99608e04ce2614155b2df66b989c83a7e96a1cc0527818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal | Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000941120198080057 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
TJES — 00001448920188080051 — Restauração de Autos Cível · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
TJPI — 00001443520168180034 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2016-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJES — 00001455620208080002 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA - ALEGRE
TJDFT — 00115225120168070015 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
TJRN — 00010018220128200158 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2012-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA
TJRN — 00006102320098200162 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2009-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA
TJDFT — 00021973620178070009 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF