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TJSC — 50026718520208240091

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adb2ae4ddeb073498091cc641723faa201e50f9f9b5cc5b2b88dd6dbea343a26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-01: Petição (TPU 85)
2020-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-10: Petição (TPU 85)
2020-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-07: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-07: Petição (TPU 85)
2020-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-02: Homologação de Transação (TPU 466)
2020-06-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusulas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11974

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-01T12:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-10T10:26:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-08T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-07-07T10:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-06T15:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-06-30T15:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-05-16T01:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-04-29T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-15T15:11:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-10T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-09T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-06T15:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-03T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-30T11:17:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-23T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-16T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-02-19T08:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-17T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-02-17T13:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2021-05-26T14:16:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-07-10T10:26:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-07-07T10:14:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-07-03T18:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-07-03T18:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-07-02T16:46:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-04-15T15:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-04-15T15:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-04-13T19:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-13T19:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-13T17:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-08T18:30:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-08T16:20:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-04-03T16:35:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-03-30T23:49:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-02-19T08:37:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-02-18T13:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-02-18T13:31:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

2020-02-18T12:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13961",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00185043920248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAM
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00248177920258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAM
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00177258420248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAM
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
TJRR — 08008860920238230045 — Procedimento Comum Cível · 2023-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / VARA CÍVEL
STJ — 00003222220258272716 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / PRESIDÃNCIA
TJRR — 08008753420268230090 — Procedimento Comum Cível · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / VARA CÍVEL
TJRN — 00027970620098200129 — Procedimento Comum Cível · 2009-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / 3ª VARA
TJRR — 08008665520258230010 — Cumprimento de sentença · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / 3ª VARA CÍVEL

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