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Execução de Título Extrajudicial — Sanções Administrativas — TRF1 00000225320064013308

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara Única de JequiéGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cdfca67742c48ab472844f93fa7bc20cf64322a6e1316cacc1fcc2e3efab721

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3cdfca67742c48ab472844f93fa7bc20cf64322a6e1316cacc1fcc2e3efab721
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-04-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-07-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2006-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-02-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2013-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-04-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-11-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-12-05 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-02-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-02-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2006-07-19 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-09-27 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T15:02:17.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060207080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cdfca67742c48ab472844f93fa7bc20cf64322a6e1316cacc1fcc2e3efab721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-07 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-05
Remessa (TPU 123)
2014-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-05
Intimação (TPU 12263)
2013-11-27
Intimação (TPU 12263)
2013-11-27
Mandado (TPU 985)
2013-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-26
Intimação (TPU 12263)
2013-07-18
Intimação (TPU 12263)
2013-06-18
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sanções Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-07T10:20:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-04-10T16:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-04-10T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2006-05-10T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2006-07-18T16:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-01-11T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-02-25T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-02-28T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-04-08T13:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-11-27T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-02-05T10:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2006-03-10T11:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2006-04-10T16:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2006-04-17T15:11:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  15. 2006-05-10T12:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2006-05-11T12:52:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2006-05-12T14:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2006-05-26T19:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-05-26T19:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-07-19T16:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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  21. 2006-07-19T16:49:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-07-19T16:49:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  23. 2006-07-21T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  24. 2006-07-31T17:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  25. 2006-09-27T18:31:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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  26. 2007-02-01T16:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2007-02-01T16:47:31.000Z — Provisório (TPU 245)
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  28. 2012-08-10T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2012-08-10T13:25:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-31T09:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2012-11-12T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2012-11-12T15:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2013-01-16T15:39:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  34. 2013-01-16T15:39:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2013-02-04T11:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2013-02-25T16:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2013-03-18T09:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2013-03-18T09:19:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  39. 2013-03-18T09:19:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  40. 2013-03-18T09:19:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.