Petição Cível — Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — TRE-TO 06016085620226270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cb293ab0291f4664ec9d20e80ba8f2c513a01c189f8edfba8b6da8c0c60ca83
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-11-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-11-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-11-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-11-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-11-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-03-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-07-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-07-03 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-05T10:04:05.356000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221101085535
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9cb293ab0291f4664ec9d20e80ba8f2c513a01c189f8edfba8b6da8c0c60ca83
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-01 a 2023-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-03
- Procedência (TPU 219)
- 2023-07-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2023-04-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-03-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-11-01T08:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-18T09:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-18T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-03T17:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T13:17:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T17:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-24T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-24T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-03-20T16:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-07-03T16:21:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-03T09:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-03T17:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-17T19:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-18T09:28:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-18T13:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T13:17:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T17:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-22T17:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-23T13:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-24T08:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2022-11-25T09:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-03-20T15:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-03-20T16:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-03-20T16:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-04-14T14:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2023-07-03T16:21:24.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06016665920226270000 — Petição Cível · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- TRE-TO — 06002745320206270033 — Representação · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- TSE — 06007478620236000000 — Petição Cível · 2023-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE STF1
- TRE-TO — 06016561520226270000 — Petição Cível · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- TSE — 06003237820226000000 — Petição Cível · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE STF2
- TRE-AL — 06000131820226020000 — Petição Cível · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Juiz Federal
- TSE — 06003225920236000000 — Petição Cível · 2023-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE STJ1
- TRE-MT — 06004737920246110001 — Representação · 2024-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MT
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 01ª Zona Eleitoral
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06016085620226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9cb293ab0291f4664ec9d20e80ba8f2c513a01c189f8edfba8b6da8c0c60ca83. SHA-256 do comentário:ab935bf08e40e8b5afaa70b7b8ee70a573c257082bda7724ec9239b1612f741c.