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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001933720105030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6008d2ff20f3f308a9c5542f6638609a9c30a78b82035a7a3a11395c147b3d14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001933720105030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6008d2ff20f3f308a9c5542f6638609a9c30a78b82035a7a3a11395c147b3d14. SHA-256 do comentário: 3fbfd4128ef71f47eb7a150b5724645171b8e0427564d8fbabed4bd41895313c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2016-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2016-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2017-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2018-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2018-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2018-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2019-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2019-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:42.371266683Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6008d2ff20f3f308a9c5542f6638609a9c30a78b82035a7a3a11395c147b3d14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2019-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-22
Recebimento (TPU 977)
2019-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-27
Recebimento (TPU 977)
2018-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Petição (TPU 85)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-11-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.