Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001930320115030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19049e7bbc08ce2fae117ffcdcfdc6928596297197095e0b3a7f2d717cb15233

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001930320115030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 19049e7bbc08ce2fae117ffcdcfdc6928596297197095e0b3a7f2d717cb15233. SHA-256 do comentário: 76bf5dcecc0008fed0b186f19a1b41a29e45ae425eaacd1db6707077fecff607.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 19049e7bbc08ce2fae117ffcdcfdc6928596297197095e0b3a7f2d717cb15233
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-08-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2011-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2015-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2018-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2018-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2018-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2018-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:27.500150441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19049e7bbc08ce2fae117ffcdcfdc6928596297197095e0b3a7f2d717cb15233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-08 a 2018-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-08
Recebimento (TPU 977)
2018-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Petição (TPU 85)
2018-03-09
Petição (TPU 85)
2018-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-14
Recebimento (TPU 977)
2015-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  30. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.