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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSC 00043094820198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70fbad24449ffc4fef1461b79bd34438974ff4ce8b550faa55872ceebf17916a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-10-16 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-10-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:24:09.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191001124909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70fbad24449ffc4fef1461b79bd34438974ff4ce8b550faa55872ceebf17916a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-02 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2019-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T22:35:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-10-02T15:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-17T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-17T15:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-07T07:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-03-02T03:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-20T17:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-20T17:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-02-17T14:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-02-12T13:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-02-12T13:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-10T12:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-11-13T03:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-10-27T08:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-18T00:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-18T00:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-10-16T14:19:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2019-10-15T15:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-10-14T18:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-10-12T07:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-03T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-03T17:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-02T15:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-10-02T15:19:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.