Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00013866020148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68a95838412594460e2918ee566703b2b83f8af684109592a34dfcfde5b2f35a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013866020148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68a95838412594460e2918ee566703b2b83f8af684109592a34dfcfde5b2f35a. SHA-256 do comentário: ddc7d066e549bfe451b67ff59b86ad9bac9d39370c8f68b74c2e7d32a334041f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-03-13 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T01:21:20.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68a95838412594460e2918ee566703b2b83f8af684109592a34dfcfde5b2f35a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-17 a 2016-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-09
Documento (TPU 581)
2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T10:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-11T08:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-07T19:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-13T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T09:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-03T10:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-15T09:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-12T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-14T11:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-05-04T12:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-27T12:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-04-09T08:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-03-25T12:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-03-18T08:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-03-17T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-13T10:14:11.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  17. 2015-03-02T09:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-27T10:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-13T12:17:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-02-09T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-24T11:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-07-21T09:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-17T11:32:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-07-17T11:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.