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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00044619120168250063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f26bb3e0378b7d73229ea1ca071d9e63db989cbda62d924273aa93a78798761

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044619120168250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crimes de Trânsito | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f26bb3e0378b7d73229ea1ca071d9e63db989cbda62d924273aa93a78798761. SHA-256 do comentário: 47f131ece48f2d7c5ed954195fedce68420897f4e2b186e81c845311f77536cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-02-08 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-05-19 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-08-10 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-24T05:24:51.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f26bb3e0378b7d73229ea1ca071d9e63db989cbda62d924273aa93a78798761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Documento (TPU 581)
2019-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-19
Definitivo (TPU 246)
2018-02-19
Recebimento (TPU 132)
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes de Trânsito | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T13:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-10T19:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-08-04T10:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-18T10:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-06-26T23:31:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-05-19T02:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2017-02-21T21:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-02-08T10:31:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  9. 2018-02-19T23:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-14T20:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-16T20:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-16T18:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-16T18:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-01T12:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-28T18:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-28T18:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-28T18:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-24T08:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-07T15:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-03T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-22T08:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-10T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-08T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-08T10:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-10T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-11T18:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-07T17:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-07T17:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-10-09T08:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-10-09T07:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-10-05T21:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-10-05T21:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-17T11:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-31T14:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-02-19T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-02-19T16:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-02-19T16:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-10-25T07:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-23T13:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-16T22:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.