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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000019620246260054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7efceb144bc6af888ba1e96fb3ff28d5f478d215f35efde7d370f4e20ceac9c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-05-02 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:15.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240116093428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7efceb144bc6af888ba1e96fb3ff28d5f478d215f35efde7d370f4e20ceac9c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-05-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T09:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  2. 2024-01-17T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  3. 2024-04-18T00:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  4. 2024-01-25T12:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  5. 2024-01-25T12:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  6. 2024-01-27T01:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  7. 2024-01-29T01:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  8. 2024-02-02T03:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  9. 2024-02-02T03:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  10. 2024-02-02T03:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  11. 2024-02-26T15:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  12. 2024-03-27T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  13. 2024-03-27T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  14. 2024-05-02T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  15. 2024-05-02T16:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  16. 2024-05-02T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  17. 2024-05-04T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  18. 2024-05-06T01:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  19. 2024-05-10T03:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  20. 2024-05-10T03:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  21. 2024-05-10T03:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  22. 2024-05-15T12:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  23. 2024-05-15T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  24. 2024-01-16T09:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  25. 2024-01-25T10:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  26. 2024-01-25T10:57:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  27. 2024-01-25T12:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  28. 2024-01-25T12:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  29. 2024-01-25T12:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  30. 2024-01-25T12:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  31. 2024-01-25T12:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  32. 2024-01-25T12:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  33. 2024-01-25T12:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  34. 2024-03-27T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  35. 2024-05-02T16:38:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  36. 2024-05-02T16:38:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  37. 2024-05-03T17:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  38. 2024-05-15T14:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  39. 2024-05-15T14:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.