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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00007014420128250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007014420128250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a. SHA-256 do comentário: 514f7436c4b1f4927270fc2b74164f022de06ffeae0844a2ffb8d285489de65b.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-08-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-03-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2013-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:29.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120524120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64a20da2453df47c9485c5e60a7ab4752059d7426ad795ec82f929b90a1e565a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-24 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-04
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-06
Definitivo (TPU 246)
2013-08-06
Definitivo (TPU 246)
2013-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-17
Documento (TPU 581)
2013-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T11:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-08-24T12:43:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-08-29T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-30T07:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-18T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-26T10:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-13T09:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-05T14:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-01T13:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-14T13:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-03T10:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-30T11:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-26T13:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-13T13:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-08T09:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-21T12:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-12T11:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-04T12:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-30T11:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-20T10:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-23T09:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-18T11:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-04T13:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-11-06T12:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-08-06T11:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2013-06-17T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-04-23T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-04-19T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-03-01T11:43:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  30. 2013-01-25T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-01-24T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-11-23T14:16:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-11-23T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-11-22T14:16:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-10-04T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-10-04T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-10-04T11:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-04T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-09-27T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-09-21T11:08:29.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.