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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00009898220128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d3239df22c26eb46d1f0afe8b28ae9cacc04334f7e1e6d606a3a3ae65535fd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009898220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d3239df22c26eb46d1f0afe8b28ae9cacc04334f7e1e6d606a3a3ae65535fd7. SHA-256 do comentário: 77ca6703e42e5d5deac9a71f3e348e336eb3fcdf34ff9377d95c45c05ec1e9ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2012-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-12-19 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-01-28 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:47.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120710120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d3239df22c26eb46d1f0afe8b28ae9cacc04334f7e1e6d606a3a3ae65535fd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-10 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-01-28
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-07T09:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-03T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-07T14:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-01T14:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-04T08:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-16T12:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-29T11:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-07T05:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-21T12:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-18T14:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-05T11:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-14T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-21T10:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-05T13:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-17T13:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-27T09:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-22T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-30T14:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-01-24T10:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-12-05T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-10-25T14:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-04T10:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-04T08:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-13T13:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-07T12:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-12T12:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-20T12:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-01-28T11:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-01-28T11:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-01-28T11:12:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  31. 2015-01-28T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-26T11:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-01-19T09:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-12-19T11:43:36.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  35. 2014-11-03T10:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-20T11:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-08T11:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-08T10:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-06-18T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-30T17:13:18.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.