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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT7 00000418420145070024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de SobralGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6edf8c0fdac7c3fccb604a9892aafca152934431040de661fa7fd41010a03f09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000418420145070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Lixo Urbano | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6edf8c0fdac7c3fccb604a9892aafca152934431040de661fa7fd41010a03f09. SHA-256 do comentário: 49d5a68da96553d28fb22de10939352adbf394eb466e743f8c819eee638cd17d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 6edf8c0fdac7c3fccb604a9892aafca152934431040de661fa7fd41010a03f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2015-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2016-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2016-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2016-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2016-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2016-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2016-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2021-12-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2022-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:20:36.187350415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T10:35:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6edf8c0fdac7c3fccb604a9892aafca152934431040de661fa7fd41010a03f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-22
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Paga (TPU 12169)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Lixo Urbano | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T10:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-13T10:35:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2014-01-14T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-01-14T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-01-15T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2014-01-15T01:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2014-01-15T01:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-01-15T01:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-01-22T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-01-22T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-02-01T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-22T14:51:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  13. 2014-04-24T08:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2014-04-29T11:11:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  15. 2014-05-09T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-05-09T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-05-10T00:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-05-10T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-05-11T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2014-05-11T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-05-12T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-05-12T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-05-13T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2014-05-13T01:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-05-14T00:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2014-05-14T00:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-05-15T00:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-05-15T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2014-05-16T00:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2014-05-16T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-05-17T00:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2014-05-17T00:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-05-18T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2014-05-18T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2014-05-19T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2014-05-19T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-05-20T00:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-05-20T00:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-05-20T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2014-05-27T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.