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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00005642620168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005642620168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a. SHA-256 do comentário: e36c89b7c08ffe26d2d5cc727f6f089f674aa564b6fe17c6b9b6cebdbd38da2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-03-17 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-09-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-09-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-11-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-02-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:05:31.477000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160302120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-01-31
Conclusão (TPU 51)
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-29T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-19T14:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-17T10:38:06.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-02-09T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-09T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-08T09:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-31T08:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-31T08:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-27T11:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-12T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-21T10:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-20T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-20T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-26T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-26T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-26T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-05T10:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-02T13:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-22T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-02-22T11:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-22T11:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-02-07T15:39:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  24. 2017-01-31T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-27T10:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-01-12T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-10-21T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-09-20T14:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-04-27T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-19T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-18T16:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-04-12T11:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-11T13:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-05T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-04-05T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-04-05T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-03-17T10:37:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-03-08T07:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-02T13:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.