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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000121220135030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6c0e35bf581c9dec5268312be79e9dd7a8fab423d8b25ca81559742ff4ae5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 0c6c0e35bf581c9dec5268312be79e9dd7a8fab423d8b25ca81559742ff4ae5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-09-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-03-05 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:40.788144440Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6c0e35bf581c9dec5268312be79e9dd7a8fab423d8b25ca81559742ff4ae5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2015-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-16
Recebimento (TPU 977)
2015-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.