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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-PA 06000096120206140082

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f5fc2845703d93d8fc30c2921bc8a11c702bc15051d1588f29b401e601ebd0f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000096120206140082 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4f5fc2845703d93d8fc30c2921bc8a11c702bc15051d1588f29b401e601ebd0f. SHA-256 do comentário: 3d24365cce226c987311c12b2faf038f299b5f5ae6a0a19e49f978550c743adc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-06-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-06-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-07-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-07-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:24.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200612163053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f5fc2845703d93d8fc30c2921bc8a11c702bc15051d1588f29b401e601ebd0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-12 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-19
Reativação (TPU 849)
2020-07-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-02
Reativação (TPU 849)
2020-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-12T16:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  2. 2020-06-16T09:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  3. 2020-06-16T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  4. 2020-06-17T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  5. 2020-06-16T10:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  6. 2020-06-16T14:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  7. 2020-06-17T16:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  8. 2020-06-18T09:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  9. 2020-06-18T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  10. 2020-06-18T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  11. 2020-06-18T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  12. 2020-06-18T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  13. 2020-06-18T14:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  14. 2020-06-20T02:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  15. 2020-06-20T02:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  16. 2020-06-22T08:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  17. 2020-06-22T08:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  18. 2020-06-22T14:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  19. 2020-07-02T12:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  20. 2020-06-12T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  21. 2020-06-16T08:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  22. 2020-06-16T09:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  23. 2020-06-16T10:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  24. 2020-06-17T14:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  25. 2020-06-18T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  26. 2020-07-02T12:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  27. 2020-07-02T12:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  28. 2020-07-02T12:21:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  29. 2020-07-02T12:21:51.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  30. 2020-07-03T08:59:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  31. 2020-07-03T08:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  32. 2020-07-19T00:29:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  33. 2020-07-19T00:29:33.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  34. 2020-07-20T09:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}
  35. 2020-07-20T09:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30525",
    "nome": "082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.