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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00004710720128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eee2ccb040d4fe1e9f00f6ab7ef948a6d282e0d63d521888fdefe3418a1125e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004710720128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9eee2ccb040d4fe1e9f00f6ab7ef948a6d282e0d63d521888fdefe3418a1125e. SHA-256 do comentário: 0f49a726329423c0293476a444aa5e8a36be53d63c13cb3d38274f35fdfce8cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  2. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2012-05-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2013-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2014-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2015-12-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2018-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2018-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:19:58.664000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9eee2ccb040d4fe1e9f00f6ab7ef948a6d282e0d63d521888fdefe3418a1125e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-04 a 2018-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-08
Definitivo (TPU 246)
2018-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-16
Documento (TPU 581)
2018-01-11
Petição (TPU 85)
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T10:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T13:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-18T15:36:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2012-05-04T12:53:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2018-01-17T10:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-16T15:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-10T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-09T13:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-09T13:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-14T07:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-13T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-13T12:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-27T16:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-18T16:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-14T13:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-27T10:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-08T08:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-04T10:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-04T10:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-07T09:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-19T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-04T11:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-14T08:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-12-01T08:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-23T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-17T09:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-16T08:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-12T17:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-13T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-06T11:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-14T12:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-11T09:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-27T12:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-24T11:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-01-31T10:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-11-20T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-11-08T12:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-11T16:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-10-01T11:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-09-13T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.