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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-PR 06000500220256160016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 16 ª zona eleitoral-CastroGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740df3b080e52cd4445828683af7f2eae2b70ffd75adebfb0ba48eff3c101864

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000500220256160016 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Regularização de Contas Eleitorais | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª zona eleitoral-Castro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 740df3b080e52cd4445828683af7f2eae2b70ffd75adebfb0ba48eff3c101864. SHA-256 do comentário: e8b554a4bed09a40e71a1ce21acbb4297e2d813940f7dfcf292cf37ee4fdf29d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-06-02 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-26 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-07-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T12:10:45.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250602155013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 740df3b080e52cd4445828683af7f2eae2b70ffd75adebfb0ba48eff3c101864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-02 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-02T15:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  2. 2025-06-04T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  3. 2025-06-12T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  4. 2025-06-23T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  5. 2025-07-09T10:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  6. 2025-07-09T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  7. 2025-07-14T13:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  8. 2025-07-22T10:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  9. 2025-06-02T15:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  10. 2025-06-02T15:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  11. 2025-06-02T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  12. 2025-06-02T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  13. 2025-06-02T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  14. 2025-06-02T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  15. 2025-06-02T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  16. 2025-06-03T17:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  17. 2025-06-04T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  18. 2025-06-05T16:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  19. 2025-06-05T16:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  20. 2025-06-05T16:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  21. 2025-06-07T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  22. 2025-06-09T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  23. 2025-06-09T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  24. 2025-06-16T16:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  25. 2025-06-16T16:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  26. 2025-06-16T16:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  27. 2025-06-16T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  28. 2025-06-16T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  29. 2025-06-18T00:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  30. 2025-06-18T00:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  31. 2025-06-23T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  32. 2025-06-26T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  33. 2025-06-26T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  34. 2025-06-26T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  35. 2025-06-26T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  36. 2025-07-09T12:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  37. 2025-07-10T14:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  38. 2025-07-10T14:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  39. 2025-07-10T14:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  40. 2025-07-10T14:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.