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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-PR 06000486520206160094

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do IvaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0896f1459df8cd8dc15bafed7d98eba87fa94adef0635b5f88415146a17fef9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000486520206160094 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0896f1459df8cd8dc15bafed7d98eba87fa94adef0635b5f88415146a17fef9c. SHA-256 do comentário: 8e3e1e88fd3d93ebe46690c3fd612b43ef19a08459a77f3a51515bbbc83e1044.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:42:08.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200717132123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0896f1459df8cd8dc15bafed7d98eba87fa94adef0635b5f88415146a17fef9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T13:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  2. 2020-07-17T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  3. 2020-08-11T09:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  4. 2020-08-11T10:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  5. 2020-08-17T14:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  6. 2020-08-17T14:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  7. 2020-08-17T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  8. 2020-08-21T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  9. 2020-07-23T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  10. 2020-08-01T03:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  11. 2020-08-01T03:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  12. 2020-08-01T03:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  13. 2020-08-01T03:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  14. 2020-08-04T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  15. 2020-08-04T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  16. 2020-08-10T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  17. 2020-08-10T14:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  18. 2020-08-19T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  19. 2020-08-19T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  20. 2020-08-25T02:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  21. 2020-08-25T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  22. 2020-08-25T04:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  23. 2020-08-25T04:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  24. 2020-08-25T04:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  25. 2020-08-25T04:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  26. 2020-08-25T04:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  27. 2020-08-25T04:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  28. 2020-08-25T04:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  29. 2020-08-25T04:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  30. 2020-09-15T09:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  31. 2020-07-17T13:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  32. 2020-07-17T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  33. 2020-08-17T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  34. 2020-08-17T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  35. 2020-08-19T14:58:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  36. 2020-09-15T09:49:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  37. 2020-09-15T09:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.