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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000163320206130130

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 130ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72255d9f7d30d11fd81377e63d728cd3df4e3f814ec31a78def3c906ac18df22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163320206130130 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72255d9f7d30d11fd81377e63d728cd3df4e3f814ec31a78def3c906ac18df22. SHA-256 do comentário: 83363ee431de0226afd91a4fe5d8ea4b18784117b9e2c9894c596ea752a83bfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:33:46.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200305131352
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72255d9f7d30d11fd81377e63d728cd3df4e3f814ec31a78def3c906ac18df22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)
2020-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T13:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2020-03-05T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2020-03-09T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2020-03-09T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2020-03-09T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2020-03-09T15:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2020-03-11T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2020-03-11T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2020-03-17T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2020-03-17T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2020-03-17T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2020-03-17T17:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2020-03-05T13:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2020-03-06T14:53:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2020-06-15T11:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2020-06-15T11:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.