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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Obrigações — TJSP 00023613920008260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0629b20638fea6f8335d1dbc238e23f26f61a007b40fe22e0ebae0bd9e6b0e33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2014-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2014-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2014-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2015-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2015-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2015-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2015-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2015-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2015-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2015-09-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2016-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2016-07-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2023-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2023-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:17:42.255309664Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000208142400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0629b20638fea6f8335d1dbc238e23f26f61a007b40fe22e0ebae0bd9e6b0e33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-19 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Remessa (TPU 123)
2023-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Remessa (TPU 123)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-14
Definitivo (TPU 246)
2016-07-14
Documento (TPU 581)
2016-07-14
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Decretação de falência (TPU 202)
2016-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-08-17T12:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.