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STJ — 00000110820228169000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 522808bc759f03761923dd3df69c710c1c579dd10a877d88379ed437b9430aba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-16 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Incompetência (TPU 941)
2022-03-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-23
Recebimento (TPU 132)
2022-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jornada de Trabalho | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-16T17:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-23T16:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-02-23T16:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-03-23T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2022-03-23T17:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-04-01T20:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-20T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2022-02-16T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-03-11T05:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-03-23T16:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-03-30T05:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-04-27T19:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-04-27T19:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-03-09T21:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-03-09T21:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-03-10T18:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-03-23T16:44:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2022-03-29T06:10:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
  19. 2022-03-29T06:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-29T19:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-04-01T19:47:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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