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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJSC 00051724120148240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e66a2ee6ffec405266a0b799e7955e46d40f2fd3bbfb84e88718ab3394bd76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-06-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209133838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29e66a2ee6ffec405266a0b799e7955e46d40f2fd3bbfb84e88718ab3394bd76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-09 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2019-07-07
Documento (TPU 581)
2019-06-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-06-26
Publicação (TPU 92)
2019-06-26
Documento (TPU 581)
2019-06-26
Documento (TPU 581)
2019-06-21
Recebimento (TPU 132)
2019-06-21
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Petição (TPU 85)
2019-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T13:50:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-03-30T16:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-12-09T14:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-13T12:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-13T12:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-13T12:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-07-07T00:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-06-26T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-06-26T14:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-06-26T14:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-06-26T14:21:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2019-06-21T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-06-21T17:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-06-18T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-04-29T17:31:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  16. 2019-04-29T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-26T23:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-17T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-17T13:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-17T13:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-17T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-29T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-26T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-20T19:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-11-28T16:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-11-27T16:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-11-13T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-13T14:28:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2018-11-12T18:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-10-31T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-10-30T18:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-30T18:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-05-16T18:40:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2016-10-06T17:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-10-06T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-06T17:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-10-05T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-05T17:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-10-05T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-07-27T16:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.