Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJSC 09082960420158240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData de ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09082960420158240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574. SHA-256 do comentário: ae20c1f7543ab46d32b8dddfc43e85800d40f566e7d530c2981338ab3967ccbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-11-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-11-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:50:33.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151106163533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f5a4662ef8f60b4607ddb6efc98e4d902cda656509eb1fbbaa463c6edad0574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Petição (TPU 85)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T12:42:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-11-20T12:09:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-11-06T16:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-31T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-31T11:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-12-04T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-12-04T01:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-04T01:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-25T19:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-25T19:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-25T19:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-11-25T14:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-25T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-19T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-05T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-05T11:15:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2019-11-05T11:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-05T11:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-05T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-09-06T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-06T14:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-09-06T14:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-08-28T20:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-08-28T07:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-19T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-08T15:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-08T15:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-08-08T15:26:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  29. 2019-07-31T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-07-31T12:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-07-30T17:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-06T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-27T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-24T20:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-06-24T16:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-06-17T17:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-06-14T15:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-06-13T17:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-13T17:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-05-22T12:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.